DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 1/1990 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Venda Nova do Imigrante

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica1 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Resolução153 MENCIONAart. 3º
Resolução151 MENCIONA
Resolução150 MENCIONA
Emenda a Lei Orgânica17 MENCIONAart. 54, inc. IV, art. 69, § 3°
Emenda a Lei Orgânica17 ALTERAartigo 35; artigo 44 e artigo 74
Emenda a Lei Orgânica16 MENCIONAart. 54, inc. IV; art. 69, § 3°
Emenda a Lei Orgânica16 ALTERA§ 11 do Artigo 100; art. 135 inciso I e II.
Emenda a Lei Orgânica15 INCLUIinciso V, ao artigo 99
Emenda a Lei Orgânica15 MENCIONA54, inc. IV, art. 69, §3º
Lei1236 MENCIONAart. 25
Lei1225 MENCIONAart. 15; art. 132 e seus incisos, art. 132, §6º
Lei1221 MENCIONAart. 74, §§2º e 6º
Lei1159 MENCIONAart. 25
Resolução147 MENCIONAart. 55, inciso IV
Resolução146 MENCIONAart. 55, inciso IV
Resolução144 MENCIONAart. 55, inciso IV
Resolução145 MENCIONAart. 55, inciso IV
Lei1231 MENCIONAart. 74, §§2º e 6º
Lei1232 MENCIONAart. 74 §2º e 6º
Lei1222 MENCIONAArt. 74, §§2º e 6º
Resolução143 MENCIONAart. 55, inciso IV
Resolução142 MENCIONAart. 55, inciso IV
Resolução141 MENCIONAart. 55, inciso IV
Lei1223 MENCIONAart. 74, §§2º e 6º
Lei1226 MENCIONAart. 74, §§2º e 6º
Lei1165 MENCIONAart. 25
Lei1137 MENCIONA§ 6º do Artigo 132
Lei1137 MENCIONAArtigo 132
Lei1137 MENCIONAArtigo 15
Lei1115 MENCIONA
Lei1096 MENCIONAArtigo 25
Lei1086 INCLUI§ único do artigo 21
Lei1076 MENCIONAArtigo 15; Art. 132, incisos e §§
Decreto Legislativo96 MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Decreto Legislativo95 MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Decreto Legislativo94 MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Lei1070 MENCIONAArtigo 25
Lei1061 MENCIONA
Resolução117 MENCIONA
Lei1030 MENCIONAArtigo 25
Lei1029 MENCIONAArtigo 25
Lei1026 MENCIONAArtigo 15; Artigo 132, incisos e §§
Lei1023 MENCIONACaput do artigo 71
Lei Complementar666 MENCIONA
Resolução104 MENCIONA
Decreto Legislativo89 MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Decreto Legislativo88 MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Decreto Legislativo87 MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Decreto Legislativo86 MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Decreto Legislativo85 MENCIONAArtigo 55, inciso IV; § 2º do artigo 29
Decreto Legislativo84 MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Decreto Legislativo83 MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Decreto Legislativo82 MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Decreto Legislativo81 MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Decreto Legislativo80 MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Decreto Legislativo79 MENCIONAArtigo 55, inciso IV
Emenda a Lei Orgânica14 ALTERACaput do artigo 135, incisos I e II
Emenda a Lei Orgânica14 MENCIONAArtigo 54, inciso IV; Artigo 69, § 3º
Lei974 MENCIONAArtigo 110, parágrafo 1º
Lei964 MENCIONA
Lei958 MENCIONAArtigo 15; Artigo 132, seus inciso e parágrafos; Artigo 132, parágrafo 6º
Lei936 MENCIONAParágrafos 2° e 6° do Artigo 74
Emenda a Lei Orgânica13 REVOGAartigo 64;artigo 65,parágrafo único do artigo 65,incisos IV e V do artigo 67,inciso IV do parágrafo único do artigo 71,incisos I e II do artigo 76,artigo 77,artigo 78,inciso XXVII do artigo 91,inciso V do artigo 100,artigo 109,artigo 10
Emenda a Lei Orgânica13 REVOGAinciso IV do parágrafo único do artigo 3º, artigo 26,parágrafo 3º do artigo 32,parágrafo 2º do artigo 46,artigo 47,inciso III do artigo 54,incisos XII e XVIII do artigo 55,inciso XVI do artigo 59,inciso XX do artigo 60, parágrafo 1º do artigo 62
Emenda a Lei Orgânica13 INCLUIparágrafo único do artigo 1º, parágrafo 1º do artigo 10, artigo 54 inciso IX, artigo 70 e seus incisos X, XI, XII, XIII, XIV, inciso XXII, parágrafos 11 e 12 do artigo 100, parágrafo único artigo 183
Emenda a Lei Orgânica13 ALTERAcaput do artigo 82,caput do artigo 90,inciso X do artigo 91,inciso II, inciso VII, VIII,XII,XIV,XVI,XVII, parágrafos 3º, 9º do artigo 100, artigo 107,artigo 125, artigo 135, artigo 186
Emenda a Lei Orgânica13 ALTERAinciso XXIII do artigo 59, parágrafo 2º do artigo 62, caput e parágrafo 5º do artigo 62, parágrafo único do artigo 68,inciso III do parágrafo único do artigo 71, parágrafo 1º do artigo 73, parágrafo 1º do artigo 74, caput do artigo 75 e o parágrafo
Emenda a Lei Orgânica13 ALTERAartigo 29, artigo 30, parágrafo 1º, parágrafo 2º do artigo 32, artigo 33 e o parágrafo 2º, parágrafo 3º, parágrafo 2º do artigo 37, parágrafo 2º do artigo 44, parágrafo 3º do artigo 48, artigo 52, inciso VII do artigo 54, inciso III do artigo 59
Emenda a Lei Orgânica12 INCLUIparágrafo único ao artigo 55
Emenda a Lei Orgânica12 ALTERAinciso VI do artigo 55, artigo 71
Emenda a Lei Orgânica7 ALTERAartigo 21, artigo 24, incisos I, II, III do artigo 29, parágrafo 1º e 2º do artigo 30, caput do artigo 33, caput do artigo 39, inciso VII do artigo 59, caput do artigo 61, parágrago 5º do artigo 62, artigo 63, parágrafo 3º do artigo 82
Emenda a Lei Orgânica4 ALTERAinciso III do artigo 54, inciso VI, IV, IX, XI do artigo 55, inciso Ido artido 58, artigo 59 inciso VI
Emenda a Lei Orgânica4 ALTERAparágrafo 1 do artigo 46, parágrafo 3º do artigo 48, parágrafo 3º do artigo 49
Emenda a Lei Orgânica4 ALTERAparágrafo 1º e 2º do arigo 30, artigo 32, parágrafo 2º do artigo 32, parágrafo 1º, 2º, 4º do artigo 33, artigo 34, artigo 35, artigo 39, artigo 41,alíneas a e b do inciso I do artigo 43, inciso VI do artigo 44, inciso I do artigo 45
Emenda a Lei Orgânica4 ALTERAalíneas a,b,c,d,e do inciso XIII do artigo 15, Inciso III, XI, alíneas a,b, c do inciso XI e alíneas a, b, c do inciso XVII, parágrafo 2º do artigo 16, artigo 24, artigo 26, parágrafo único do artigo 28, capítulo I do artigo 27
Emenda a Lei Orgânica4 ALTERAcaput do artigo 2º, inciso XII do artigo 1º, inciso IV do parágrafo único do artigo 3º, caput do artigo 3º, inciso I e II do parágrafo 5º, inciso IV do parágrafo único do artigo 6º, artigo 9º, artigo 10, artigo 11, inciso XII, XX do artigo 15
Emenda a Lei Orgânica11 REVOGAparágrafo 7º e 8º do artigo 62
Emenda a Lei Orgânica10 REVOGAartigo 64
Emenda a Lei Orgânica10 ALTERAartigo 33
Emenda a Lei Orgânica9 ALTERAinciso VI do artigo 100
Emenda a Lei Orgânica8 REVOGAparágrafo 11 do artigo 100
Emenda a Lei Orgânica8 ALTERAartigo 16, artigo 175, artigo 177
Emenda a Lei Orgânica6 ALTERAartigo 63, artigo 186
Emenda a Lei Orgânica5 ALTERAparagráfo único para parágrafo 1º do artigo 71, inciso IV do artigo 71, parágrafo 2º do artigo 73, renumera parágrafos do artigo 73
Emenda a Lei Orgânica3 ALTERAartigo 63
Emenda a Lei Orgânica2 ALTERAartigo 33, parágrafo único do artigo 39
Emenda a Lei Orgânica1 ALTERAartigo 29 e seus parágrafos
Resolução11 MENCIONAartigo 62
Resolução12 MENCIONAartigo 30 e seus parágrafos
Resolução67 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV
Resolução65 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV
Resolução62 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV
Resolução61 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV, ARTIGO 66
Resolução48 MENCIONAINCISO XI DO ARTIGO 59
Lei828 MENCIONAARTIGO 15, ARTIGO 132
Lei811 MENCIONA
Decreto Legislativo32 MENCIONAINCISO IV DO ARTIGO 55
Resolução94 MENCIONAARTIGO 76
Decreto Legislativo78 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV
Decreto Legislativo77 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV
Decreto Legislativo75 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV
Decreto Legislativo74 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV
Decreto Legislativo73 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV
Decreto Legislativo72 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV
Decreto Legislativo71 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV
Decreto Legislativo70 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV
Decreto Legislativo69 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV
Decreto Legislativo68 MENCIONAARTIGO 55, INCISO IV
Lei894 MENCIONA
Lei894 MENCIONAART 132 PARÁGRAFO 6º, ART 15, ART 132
Lei877 MENCIONA
Lei871 MENCIONAANEXO III
Lei755 MENCIONA
Lei743 MENCIONA
Lei767 MENCIONAArt. 15, Art. 132
Lei723 MENCIONAartigo 15, artigo 132 e seus incisos e parágrafos
Lei709 MENCIONAArtigo 179 inciso I
Lei694 MENCIONA
Lei686 MENCIONAArtigo 15, Artigo 33, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.
Lei666 MENCIONA
Lei655 MENCIONAartigo 15
Lei647 MENCIONA
Lei576 MENCIONAArtigo 15, Artigo 33, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.
Lei577 MENCIONAArtigo 74, §§ 2° e 6°
Lei535 MENCIONAArtigo 15, Artigo 33, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.
Lei490 MENCIONA
Lei485 MENCIONAArtigo 15, Artigo 33, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.
Lei84 MENCIONAArt. 131, art. 10, art. 33, art. 132 § 6º
Lei119 MENCIONAArtigo 13, art. 132 parágrafos 1º, 2º, 3º , 6º e Artigo 33 .
Lei101 MENCIONAParágrafo 6º do art. 174
Lei62 MENCIONAArtigo 100, inciso XVII
Lei264 MENCIONAArtigo 177 e § 2º.
Lei252 MENCIONAArtigo 13, Artigo 33, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.
Lei242 MENCIONAInciso I do art. 15
Lei214 MENCIONAArtigo 13, artigo 132 parágrafos I, II e III, artigo 132 § 6º.
Lei184 MENCIONAArtigo 13, artigo 132 parágrafos I, II e III, artigo 33, artigo 132 § 6º.
Lei150 MENCIONAArtigo 13, art. 132 parágrafos 1º, 2º, 3º e 6º
Lei442 MENCIONAArtigo 15, Artigo 33, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.
Lei388 MENCIONAArtigo 15, Artigo 33, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.
Lei339 MENCIONAArtigo 15, Artigo 33, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.
Lei291 MENCIONAArtigo 13, Artigo 33, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.
Lei484 MENCIONAArtigo 74, §§ 2° e 6°
Lei529 MENCIONAArtigo 74, § 2° e 6°
Lei558 MENCIONA
Lei626 MENCIONAArtigo 15, Artigo 33, artigo 132 e seus incisos e parágrafos, artigo 132, § 6º.