DETALHES DA NORMA

Lei 786/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/11/2015
Ementa: REVOGA O INCISO X, DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 779/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei779 REVOGAinciso X do art. 41
Lei Orgânica28 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui