DETALHES DA NORMA

Lei 784/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica28 MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei791 MENCIONALDO 2016