DETALHES DA NORMA

Lei 780/2015 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2015
Ementa: PROÍBE NO ÂM BITO DO M U N ICIPIO DE SOORETAMA O CORTE DO SERVIÇO DE ABASTECIM ENTO DE ÁG UA E ESGOTO EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica28 MENCIONAArtigo 34, § 7º

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui