DETALHES DA NORMA

Lei 94/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/05/1998
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica28 MENCIONAArtigo 15
Lei94 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei724 INCLUIArtigo 19-A
Lei724 ALTERA"Caput" do Artigo 16
Lei724 INCLUIArtigo 10-A
Lei724 ALTERAArtigo 10
Lei724 INCLUIArtigo 7°-A
Lei724 ALTERAParágrafo 3°, do Artigo 7°
Lei724 ALTERAIncisos I e II, do Artigo 7°
Lei724 INCLUI§§ 5º e 6º ao Artigo 7°
Lei724 MENCIONA
Lei724 INCLUIincisos XVII a XXIV ao Artigo 6°
Lei724 ALTERAInciso I, do Artigo 6°
Lei489 ALTERAARTIGO 7º INCISO I ALÍNEA "a"