DETALHES DA NORMA

Lei 692/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIONO BIÊNIO 2013/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica28 MENCIONA
Lei692 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui