DETALHES DA NORMA

Lei 700/2013 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DEFINIÇÃO DA AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A SER DOADO AO MUNICÍPIO DE SOORETAMA PELA EMPRESA FIBRIA CELULOSE S.A.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica28 MENCIONA
Lei700 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui