DETALHES DA NORMA

Lei 626/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2011
Ementa: “CONCEDE REAJUSTE SALARIAL À CARREIRA DE MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei610 MENCIONA
Lei Orgânica28 MENCIONA
Lei626 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui