DETALHES DA NORMA

Lei 623/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/05/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei610 MENCIONAExercício 2011
Lei Orgânica28 MENCIONA
Lei623 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui