DETALHES DA NORMA

Lei 614/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2011
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 455/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei455 ALTERAAnexo I
Lei Orgânica28 MENCIONA
Lei614 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui