DETALHES DA NORMA

Lei 611/2011 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2011
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA PROCURADORIA PARA O BIÊNIO 2011/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica28 MENCIONA
Lei611 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui