DETALHES DA NORMA

Lei 413/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2005
Ementa: Dispõe, sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica28 MENCIONAArtigo 119
Lei413 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei433 MENCIONA