DETALHES DA NORMA

Lei 360/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2004
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2005 e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei279 MENCIONA2002 a 2005
Lei Orgânica28 MENCIONAArtigo 119 parágrafo 2º; Artigo 55
Lei360 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui