DETALHES DA NORMA

Lei 351/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL PARA A EMPRESA LINHARES SERVIÇOS ON LINE LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei Orgânica28 MENCIONAArtigo 98
Lei351 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Não possui