DETALHES DA NORMA

Lei 248/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/05/2001
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos dá criança e do adolescente, e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei52 MENCIONA
Lei Orgânica28 MENCIONATítulo VI, Capítulo IV
Lei248 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Lei353 ALTERAArtigo 18
Lei318 ALTERAArtigo 30