DETALHES DA NORMA

Resolução 01/2014 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2014
Ementa: RESOLUÇÃO Nº 01/2014 QUE CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.

Remissão Ativa


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Resolução01 CRIAÇÃO DA NORMA

Remissão Passiva


Espécie: Número: Ação: Descrição:
Resolução1 MENCIONAArts. 78, 79, 80, Inc. IV, 88, §1º, Inc. III e 91, Incisos I, II e III, §§ 1º e 2º