Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 6910/2013 - QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 4.501 DE 25 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.910/2013 20/12/2013ALTERAART. 3º ; parágrafos 5º, 6º e 7º, do artigo 5º; parágrafo 1º do artigo 7º; artigo 8º ; ART. 9º; art. 27 ;artigos 51 e 52; artigos 87 e 89;
Lei6.910/2013 20/12/2013INCLUIartigo 5-A; artigo 15-A ; § 16 AO artigo 53; incisos VI, VII e VIII no artigo 86; incisos VI, VII e VIII no artigo 88;
Lei6.910/2013 20/12/2013REVOGAa alínea ‘d’, do parágrafo 1º, do artigo 6º; os parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º, e 6º, do artigo 34; o parágrafo 4º, do artigo 47; Artigos 57, 58, 59, 60, 60-A, 61, 62, 63, 64 e 65; §4º, do artigo 67 e Artigo 73

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.794/2021 03/08/2021MENCIONA
Decreto30.793/2021 03/08/2021MENCIONA

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