DETALHES DA NORMA

Decreto 29.480/2020 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: DECRETA OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E SANITÁRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EM RAZÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTES DO SURTO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/05/2020

Temas


CORONAVÍRUS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto29428 29/04/2020MENCIONA
Decreto29414 20/04/2020REVOGAart.1º; art.3º, art.4º; art.5º; art.6º; art.7º
Lei7227 02/07/2015MENCIONA
Lei Orgânica0 05/04/1990MENCIONAincisos VI, XIV, IV do art.69

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto30400 17/03/2021INCLUIparagrafo único ao artigo 3°
Decreto30387 14/03/2021MENCIONA
Decreto30386 14/03/2021ALTERAAlínea “c” do inciso III, do art. 6°; Art. 10; Art. 13; Alínea "v" do § 2° do art. 22; Art. 26-C; Art. 26-F
Decreto30386 14/03/2021INCLUIAlínea VI ao § 2° do art. 22
Decreto30341 02/03/2021ALTERAArt. 31
Decreto30282 10/02/2021MENCIONA
Decreto30269 05/02/2021ALTERAAlíneas "a" e "b", do inciso I, do Art. 8º
Decreto30269 05/02/2021ALTERAAlínea "b", do inciso II, do Art. 8º
Decreto30269 05/02/2021ALTERA§ 1º e Inciso III do § 3º, do Art. 26-A
Decreto30269 05/02/2021ALTERAArt. 31
Decreto30171 08/01/2021ALTERAAlínea "c" do inciso II e as alíneas "a, b, c" do inciso III, do art. 6°; art. 31;
Decreto30041 15/12/2020MENCIONA
Decreto29978 30/11/2020ALTERAalineas "a" "b" "c" "d" dos incisos II e III do art. 6º ; alineas "a" do inciso II do art. 8º; art. 10; Paragrafo único e caput do art. 17;
Decreto29894 30/10/2020ALTERAart. 30 e 31
Decreto29858 15/10/2020ALTERAArt. 17
Decreto29814 30/09/2020ALTERAart. 30 e art. 31
Decreto29767 20/09/2020ALTERAART. 4°; INCISOS I, II E III DO ART. 8°; ART. 9; ART. 10; ART. 17; § 7° DO ART. 22; ART. 30 E ART. 31
Decreto29767 20/09/2020INCLUIART. 26-A a ART. 26-F; Paragrafo único ao art. 9°
Decreto29767 20/09/2020REVOGAart. 28 e 29
Decreto29748 14/09/2020ALTERAALÍNEA "D" INCISO II; ART. 28; ART. 29; ART. 31
Decreto29720 01/09/2020ALTERAALINEAS "a", "b" "c" e d" do inciso II do art. 6°; § 2° do art. 6°; art. 17
Decreto29720 01/09/2020INCLUIALINEAS "a", "b" "c" e d" no inciso II do art. 8; parágrafo único ao art. 17
Decreto29712 30/08/2020ALTERAALINEAS "a", "b" "c" e d" do inciso II do art. 6°; art. 17; arts. 29, 30 e 31
Decreto29670 13/08/2020MENCIONA
Decreto29653 07/08/2020ALTERAalíneas “a”, “b” e “c”, do inciso I do Art. 6º ;alíneas “b” “c” e “d” do inciso I do Art. 8º ; Art. 17º
Decreto29653 07/08/2020REVOGAalínea “d”, do inciso I do Art. 6º
Decreto29644 05/08/2020MENCIONA
Decreto29644 05/08/2020ALTERAAlínea c do inciso II do Art. 6º
Decreto29627 31/07/2020ALTERAArt. 17, Art. 28, Art. 29, Art. 30 e Art. 31
Decreto29598 19/07/2020ALTERAAlínea "c" e "d" do inciso II do art 6° ; Alínea "c" do inciso III do art 6°
Decreto29598 19/07/2020REVOGAinciso V do § 2° do art. 22
Decreto29555 25/06/2020MENCIONA
Decreto29555 25/06/2020MENCIONA§ 3° do Art. 6°
Decreto29555 25/06/2020ALTERAArt. 30
Decreto29529 10/06/2020REVOGAart.20
Decreto29514 06/06/2020MENCIONA
Decreto29511 05/06/2020ALTERA§2º no art.4º; alínea “c”, do Inciso II do Art. 6º; parágrafo 2º do Art. 6º; caput do Art. 8º; art.28
Decreto29511 05/06/2020INCLUI§3º no art.4º; inciso I, II e III no Art. 8º.
Decreto29511 05/06/2020REVOGAalínea “e” do Inciso II do Art. 6º; art.5º; art.7º;art.10; art.11
Decreto29504 02/06/2020ALTERA§2º do art.4º
Decreto29504 02/06/2020ALTERAalíneas “a”, “b” e “d” do Inciso II; alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “f” do Inciso III, do Art. 6º
Decreto29504 02/06/2020ALTERAart.29
Decreto29504 02/06/2020INCLUIincisos I, II e III ao Art. 8º