Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 6910/2013 - QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 4.501 DE 25 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.910/2013 20/12/2013ALTERA§ 16 e Incisos I e II do Artigo 15; Artigo 98; Artigo 99

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto29.111/2019 26/12/2019MENCIONA

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