Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 6910/2013 - QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI N° 4.501, DE 25 DE MARÇO DE 1998, ALTERAÇÕES NA LEI 7030/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei7.030/2014 21/07/2014ALTERA§§ 1º ao 7º;
Lei7.030/2014 21/07/2014INCLUIArt. 6º-A, Art.6º-B, Art.6º-C
Lei6.910/2013 20/12/2013ALTERAArt. 11; Art. 86 ao 90;
Lei4.501/1998 31/03/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto30.794/2021 03/08/2021MENCIONA
Decreto30.793/2021 03/08/2021MENCIONA
Decreto28.781/2019 13/08/2019MENCIONA
Decreto28.780/2019 13/08/2019MENCIONA

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