Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 7.030, DE 17 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 7.353, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2017

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5483

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei7.030/2014 21/07/2014INCLUIinciso VII ao art. 20; tópico de nº 13 ao item II do anexo IV
Lei7.030/2014 21/07/2014ALTERAitem 7 do anexo IV; anexo III
Lei7.030/2014 21/07/2014MENCIONA anexo II
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MENCIONAinciso III e IV do art.69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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