Ementa: FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS INTERNOS  SEMASI E OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA OBRIGADOS À ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO MENSAL DE MOVIMENTAÇÃO DOS SEUS QUADROS DE SERVIDORES, DE FORMA A MANTER ATUALIZADO O CADASTRO JUNTO AO IPACI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2016

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 5245

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto23.034/2012 05/07/2012MENCIONA
Lei4.009/1994 23/12/1994MENCIONAart. 142 e 148; art. 79, incisos II, IV, V, VI, VII e VIII; incisos I, II, III, VIII, XVI, XX, XXI e XXII do art. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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