Ementa: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO IPACI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2014

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4658

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.972/2007 13/06/2007REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei7.700/2019 26/06/2019ALTERA§§ 1º ao 7º;
Lei7.700/2019 26/06/2019INCLUIArt. 6º-A, Art.6º-B, Art.6º-C
Lei7.524/2017 20/12/2017INCLUIinciso VII ao art. 20; tópico de nº 13 ao item II do anexo IV
Lei7.524/2017 20/12/2017ALTERAitem 7 do anexo IV; anexo III
Lei7.524/2017 20/12/2017MENCIONA anexo II

Sobre

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