Ementa: Regimento Interno regulamenta a composição, competência e funcionamento do Conselho de Previdência do IPACI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/06/2014

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4635

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.910/2013 20/12/2013MENCIONAart 98

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto25.320/2015 08/05/2015MENCIONAart. 2º

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