Ementa: DISPÕE SOBRE A REEDIÇÃO DA LEI Nº. 6.640, DE 27 DE ABRIL DE 2012, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.501 DE 25 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2013

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 4521

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.715/2012 28/12/2012MENCIONALei Orçamentária Anual - LOA
Lei6.640/2012 27/04/2012MENCIONA
Lei6.435/2010 08/12/2010MENCIONA
Lei6.149/2008 12/09/2008REVOGA TOTALMENTE
Decreto18.162/2008 25/02/2008MENCIONA
Lei5.724/2005 01/07/2005MENCIONA
Lei5.724/2005 01/07/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei4.501/1998 31/03/1998MENCIONA
Lei4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArtigos 47 e 48
Lei4.009/1994 23/12/1994MENCIONAArtigos 35 e 36
Lei3.995/1994 15/04/1994REVOGAartigo 8º, § 2º do artigo 65 e o Parágrafo único do artigo 68

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei7.859/2020 23/12/2020MENCIONA§ 1° do art. 34; Art. 34; Art. 8°; Art. 9°
Lei7.852/2020 18/12/2020ALTERAART. 3º ; parágrafos 5º, 6º e 7º, do artigo 5º; parágrafo 1º do artigo 7º; artigo 8º ; ART. 9º; art. 27 ;artigos 51 e 52; artigos 87 e 89;
Lei7.852/2020 18/12/2020INCLUIartigo 5-A; artigo 15-A ; § 16 AO artigo 53; incisos VI, VII e VIII no artigo 86; incisos VI, VII e VIII no artigo 88;
Lei7.852/2020 18/12/2020REVOGAa alínea ‘d’, do parágrafo 1º, do artigo 6º; os parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º, e 6º, do artigo 34; o parágrafo 4º, do artigo 47; Artigos 57, 58, 59, 60, 60-A, 61, 62, 63, 64 e 65; §4º, do artigo 67 e Artigo 73
Lei7.794/2019 19/12/2019ALTERA§ 16 e Incisos I e II do Artigo 15; Artigo 98; Artigo 99
Lei7.700/2019 26/06/2019ALTERAArt. 11; Art. 86 ao 90;
Lei7.644/2018 20/12/2018ALTERAInciso III, os § 7º, § 10 e § 14 do art. 15 ; § 2º do Art. 67; Art. 98.
Lei7.644/2018 20/12/2018INCLUIArt. 60-A; §§ 5º e 6ª ao Art. 67; Art. 68-A. § 18 ao Art. 15.
Lei7.508/2017 24/11/2017MENCIONA§1º do art. 34
Decreto30.794/2021 03/08/2021MENCIONAArt. 88
Decreto30.793/2021 03/08/2021MENCIONAArt. 86
Decreto29.389/2020 06/04/2020MENCIONAConselho Fiscal do IPACI
Decreto29.380/2020 03/04/2020MENCIONAConselho Deliberativo do IPACI
Decreto29.350/2020 18/03/2020MENCIONA
Decreto29.111/2019 26/12/2019MENCIONAArt. 98
Decreto29.111/2019 26/12/2019MENCIONA
Decreto29.085/2019 11/12/2019MENCIONAConselho Fiscal Do IPACI
Decreto29.084/2019 11/12/2019MENCIONAConselho Deliberativo Do IPACI
Decreto28.918/2019 08/10/2019MENCIONACONSELHO FISCAL DO IPACI
Decreto28.781/2019 13/08/2019MENCIONAArt. 88
Decreto28.781/2019 13/08/2019MENCIONAConselho Deliberativo do Ipaci
Decreto28.780/2019 13/08/2019MENCIONAArt. 68; Art. 86
Decreto28.780/2019 13/08/2019MENCIONAConselho Deliberativo do Ipaci
Decreto27.958/2018 13/09/2018MENCIONA
Decreto26.925/2017 11/05/2017MENCIONA
Decreto26.120/2016 10/05/2016MENCIONADISPOSITIVO
Decreto25.834/2015 29/12/2015MENCIONA
Decreto25.346/2015 15/05/2015MENCIONAart. 86
Decreto25.320/2015 08/05/2015MENCIONAart. 86
Decreto24.715/2014 12/08/2014REGULAMENTACONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE
Decreto24.575/2014 16/06/2014MENCIONAart 98

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