Ementa: IPACI INSTITUI SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/03/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.010/1994 23/12/1994REVOGAParte da lei.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei7.700/2019 26/06/2019MENCIONA
Lei7.516/2017 05/12/2017MENCIONA
Lei6.910/2013 20/12/2013MENCIONA
Lei6.640/2012 27/04/2012MENCIONA
Lei6.640/2012 27/04/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei6.328/2009 30/12/2009MENCIONA
Lei5.972/2007 13/06/2007MENCIONA
Lei5.800/2006 01/01/2006MENCIONA
Lei5.724/2005 01/07/2005MENCIONARegime Próprio de Previdência Social RPPS
Lei5.638/2004 25/11/2004ALTERA
Lei4.968/2000 14/04/2000ALTERAToda a Lei.
Lei4.742/1999 10/02/1999ALTERAParágrafo único do art. 72.
Decreto26.120/2016 10/05/2016MENCIONA
Decreto19.068/2008 30/10/2008MENCIONA
Decreto11.691/1999 25/01/1999MENCIONAArt. 79

Sobre

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