Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - IPACI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.972/2007 13/06/2007REGULAMENTAO art. 18 e seu § único .
Lei5.724/2005 01/07/2005MENCIONA
Lei4.501/1998 31/03/1998MENCIONA

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