DETALHES DA NORMA

Lei 6.095/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o sistema de cargos, vencimentos e carreira dos servidores municipais do magistério público Art.47 SUSPENSO A partir 07/07/2008
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2008

Observação


Nº Diário Oficial do Município: 3128-v

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto17910 18/10/2007MENCIONA
Lei6024 17/10/2007MENCIONA
Lei6000 17/08/2007MENCIONA
Lei5023 28/06/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei5015 15/06/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei4275 31/03/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei4000 15/04/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei7804 07/01/2020REVOGAartigos 1º ao 13 e os artigos 15 ao 57; anexos III e IV;
Lei7804 07/01/2020MENCIONAartigo 14
Lei7793 19/12/2019MENCIONAinciso II, § 9º, artigo 15, alínea “d” § 1º do artigo 31 E artigo 31, § 2º
Lei7791 19/12/2019MENCIONA
Lei7756 04/11/2019MENCIONA
Lei7345 30/12/2015ALTERAALTERA O ANEXO l
Lei7233 08/07/2015ALTERAanexo I
Lei7216 26/06/2015ALTERAart. 14
Lei7022 06/06/2014ALTERAArtigo 14
Lei7022 06/06/2014MENCIONAAnexos III e IV
Lei6842 23/10/2013MENCIONA
Lei6801 09/09/2013ALTERA
Lei6713 21/12/2012MENCIONA
Lei6661 03/07/2012ALTERAAnexo I
Lei6632 17/04/2012ALTERAAnexo IV
Lei6626 23/03/2012ALTERACORREÇAO DO VALOR DA - UPV´s
Lei6568 30/11/2011ALTERA
Lei6551 12/09/2011ALTERA
Lei6488 28/04/2011ALTERAcorrige UPVs para 7,41 a partir 01/abril/2011
Lei6443 27/12/2010MENCIONAsobre os vencimentos dos cargos criados
Lei6415 14/10/2010ALTERAprofissionais especializados
Lei6383 15/07/2010ALTERATécnico em Serviços Administrativos
Lei6379 14/05/2010ALTERAcorrige UPVs em 11,21% de abril/2010 a dez/2010
Lei6202 24/12/2008ALTERAAnexo I
Portaria325 26/06/2014MENCIONAOS EFEITOS DE QUE TRATA O ARTIGO 34
Decreto29208 05/02/2020MENCIONAAnexo VI
Decreto29199 03/02/2020MENCIONAAnexo VI
Decreto29159 13/01/2020MENCIONA§ 7° e § 8° do art. 15
Decreto29139 07/01/2020MENCIONA§ 7º e § 8 º do Art. 15
Decreto29138 07/01/2020MENCIONA§ 7º e § 8 º do Art. 15
Decreto29137 07/01/2020MENCIONA§ 7º e § 8 º do Art. 15
Decreto29053 29/11/2019MENCIONAAnexo VI
Decreto28860 16/09/2019MENCIONAAnexo VI
Decreto28843 09/09/2019MENCIONAAnexo VI
Decreto28836 04/09/2019MENCIONA
Decreto28682 02/07/2019MENCIONAAnexo VI
Decreto28639 17/06/2019MENCIONAAnexo VI
Decreto28613 03/06/2019MENCIONA
Decreto28593 23/05/2019MENCIONAAnexo VI
Decreto28506 11/04/2019MENCIONA
Decreto28491 05/04/2019MENCIONA
Decreto28479 01/04/2019MENCIONAAnexo VI
Decreto28439 18/03/2019MENCIONAAnexo VI
Decreto28425 14/03/2019MENCIONAArt. 15, §§ 7º e 8º
Decreto28404 08/03/2019MENCIONAArt. 15, §§ 7º e 8º
Decreto28376 22/02/2019MENCIONAAnexo VI
Decreto28340 13/02/2019MENCIONA§§ 7º e 8º do Art. 15
Decreto28299 29/01/2019MENCIONAANEXO VI
Decreto28293 24/01/2019MENCIONAAnexo VI
Decreto28276 18/01/2019MENCIONA§§ 7º e 8º do Art. 15
Decreto28254 11/01/2019MENCIONAInciso II, § 9º, artigo 15
Decreto28240 02/01/2019MENCIONAAnexo VI
Decreto28197 18/12/2018MENCIONA
Decreto28141 03/12/2018MENCIONAAnexo VI
Decreto28093 13/11/2018MENCIONAAnexo VI
Decreto28079 05/11/2018MENCIONAAnexo VI
Decreto28060 24/10/2018MENCIONAAnexo VI
Decreto28026 15/10/2018MENCIONAAnexo VI
Decreto27997 27/09/2018MENCIONA§§ 7º e 8º do Art. 15
Decreto27853 03/01/2018MENCIONA
Decreto27680 18/05/2018MENCIONAanexo IV
Decreto27662 07/05/2018MENCIONA§5º do artigo 15
Decreto27621 16/04/2018MENCIONAAnexo VI
Decreto27592 27/03/2018MENCIONA
Decreto27538 23/02/2018MENCIONAanexo VI
Decreto27459 08/01/2018MENCIONAanexo VI
Decreto27262 02/10/2017MENCIONAANEXO VI
Decreto27074 06/07/2017MENCIONAanexo VI
Decreto26955 19/05/2017MENCIONA
Decreto26729 09/01/2017MENCIONAart. 16, §1º; anexo VI
Decreto26352 10/08/2016MENCIONA
Decreto26113 09/05/2016MENCIONA
Decreto26080 29/04/2016MENCIONA
Decreto25942 07/03/2016MENCIONA
Decreto25938 03/03/2016MENCIONA
Decreto25870 27/01/2016MENCIONA
Decreto25781 08/12/2015MENCIONA
Decreto25702 22/10/2015MENCIONA
Decreto25427 23/06/2015MENCIONA
Decreto25354 19/05/2015MENCIONA
Decreto25327 12/05/2015MENCIONA
Decreto25158 05/03/2015MENCIONA
Decreto25054 15/01/2015MENCIONA
Decreto24959 08/12/2014MENCIONA
Decreto24940 26/11/2014MENCIONA
Decreto24564 09/06/2014MENCIONA
Decreto24071 28/08/2013REGULAMENTAREDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA
Decreto24029 31/07/2013MENCIONA
Decreto23975 10/07/2013MENCIONA
Decreto23092 05/07/2012MENCIONA
Decreto22652 01/03/2012REGULAMENTASOBRE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL do CAPS AD
Portaria223 30/04/2014INCLUICONCESSÃO DOS EFEITOS DE QUE TRATA O ARTIGO 34
Decreto21277 14/10/2010REGULAMENTAO ARTIGO 16 gestor escolar
Decreto18267 07/04/2008INCLUIgratificação especial médicos socorristas
Decreto18260 07/04/2008REGULAMENTAengenheiros e arquitetos
Decreto18259 07/04/2008REGULAMENTAO artigo 39 .