DECRETO Nº 30.820, de 11 de agosto de 2021

 

REGULAMENTA A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO as diretrizes de desburocratização estabelecidas pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM por meio da Lei Federal n.º 11.598, de 03 de dezembro de 2007;

 

CONSIDERANDO a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica esculpida pela Lei n.º 13.874, de 20 de setembro de 2019;

 

CONSIDERANDO o grau de risco das atividades econômicas estabelecido através das Resoluções do Comitê Gestor para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios –  CGSIM;

 

CONSIDERANDO a necessidade de determinar o grau de risco das atividades econômicas no Município, decreta:

 

Art. 1º Este Decreto define o grau de risco das atividades econômicas para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e outros de qualquer natureza no Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

 

Parágrafo único. As normas deste instrumento devem ser observadas pelos órgãos e entidades de competência sanitária, ambiental, fazendária, uso e ocupação do solo, posturas, transporte e por todos aqueles envolvidos no processo de registro, alteração, baixa e licenciamento mercantil no âmbito municipal.

 

Art. 2º Para fins desta regulamentação, considerar-se-á:

 

I - atividade econômica: o ramo de atividade identificada a partir dos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, estabelecida pela Comissão Nacional de Classificação – CONCLA;

 

II - grau de risco: nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física e à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio em decorrência de exercício de atividade econômica;

 

III - alto risco ou nível de risco III: atividades econômicas que exigem vistoria prévia por parte dos órgãos municipais responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa;

 

IV - baixo risco B ou nível de risco II: atividade econômica que permite o início de operação do estabelecimento mediante o Alvará de Funcionamento imediato, sem a necessidade da realização de vistoria para a comprovação prévia do cumprimento de exigências por parte dos órgãos responsáveis pela emissão de licenças e autorizações de funcionamento;

 

V – baixo risco A ou nível de risco I: atividade econômica dispensada de todos os atos públicos de liberação e que não comporta vistoria prévia para o exercício pleno e regular da atividade econômica.

 

Art. 3º O Município adotará a classificação de grau de risco das atividades econômicas, conforme disciplinado na tabela de risco do Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único. Para as atividades econômicas cuja determinação do risco dependa de condicionantes, haverá na tabela do Anexo Único a indicação de uma pergunta ou limitação específica, que deverá ser observada e respondida pelo interessado acerca da prática empresarial a ser desempenhada, sendo que, de acordo com a resposta fornecida, poderá ser mantida ou majorada a classificação de risco do empreendimento.

 

Art. 4º Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado alto ou nível III, será exigida vistoria prévia por parte dos órgãos e das entidades responsáveis pela emissão de licenças e autorizações, antes do início do funcionamento da empresa.

 

Art. 5º Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado baixo risco B ou nível de risco II, o Município emitirá Alvará de Funcionamento imediato, que permitirá o início de operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro.

 

§ 1° O Alvará de Funcionamento deverá ser emitido contra a assinatura de Termo de Ciência e Responsabilidade pelo empresário ou responsável legal pela sociedade, no qual este firmará compromisso, sob as penas da lei, de cumprir os requisitos exigidos para funcionamento e exercício das atividades econômicas constantes do objeto social e de acordo com as regras municipais para efeito de cumprimento das normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio;

 

§ 2° Nas situações em que a natureza da atividade econômica for considerada de baixo grau de risco B ou nível de risco II, deverá ser emitido o Alvará de Funcionamento independentemente da realização de vistorias prévias pelos órgãos e entidades municipais, que deverão ocorrer somente após o início da operação do estabelecimento.

 

§ 3° A expedição do Alvará de Funcionamento imediato não desobriga o empresário ou pessoa jurídica do pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício da atividade econômica, nos termos do Código Tributário municipal.

 

§ 4° Os Alvarás de Funcionamento serão emitidos com utilização procedimento online, por meio do sistema integrador estadual da REDESIM.

 

Art. 6º Quando o grau de risco envolvido na solicitação de licenciamento for considerado baixo risco A ou nível de risco I, o empreendimento estará dispensado do ato público de liberação na hipótese da atividade se qualificar, simultaneamente, como sendo:

 

I - baixo risco A ou nível de risco I em prevenção contra incêndio e pânico, nos termos da legislação do Corpo de Bombeiros do Estado do Espírito Santo. 

 

II - baixo risco A ou nível de risco I em segurança sanitária, ambiental, ambiente de trabalho e econômica.

 

§ 1° Se a atividade a que se refere o caput for exercida em zona urbana, somente será qualificada como de baixo risco A ou nível de risco I quando:

 

I - executada em área sobre a qual o seu exercício seja plenamente regular, conforme determinações da legislação de zoneamento municipal.

 

II - exploradas em estabelecimento inócuo ou virtual, assim entendido aquele:

 

a) exercido na residência do empresário, titular ou sócio, na hipótese em que a atividade não gere circulação de pessoas;

b) em que a atividade exercida for tipicamente digital, de modo que não exija estabelecimento físico para a sua operação.

 

§ 2° Se a atividade a que se refere o caput for exercida em área sem regulação fundiária ou inscrição imobiliária, não será qualificada como de baixo risco A ou nível de risco I.

 

§ 3° Nas situações em que a natureza da atividade econômica for considerada de baixo grau de risco A ou nível de risco I, não será exigida vistoria prévia para plena e contínua operação e funcionamento do estabelecimento.

 

§ 4° A dispensa do ato público de liberação não desobriga o empresário ou pessoa jurídica do cadastro tributário e do respectivo pagamento das taxas municipais devidas em razão do exercício da atividade econômica, nos termos do Código Tributário municipal.

 

Art. 7º O grau de risco será determinado considerando todas as atividades do estabelecimento, sejam atividades primárias ou secundárias e, em havendo mais de uma atividade, será considerado o risco mais grave.

 

Art. 8º A classificação de grau de risco e os procedimentos descritos neste Decreto não se aplicam ao MEI – Microempreendedor Individual, cujo registro deverá ocorrer de forma simplificada e especial, segundo definido pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e Resoluções do CGSIM.

 

Art. 9º Na ausência de regulamentação específica prevista neste Decreto, devem ser observadas subsidiariamente as normas e procedimentos estabelecidos pelo CGSIM e pela legislação municipal.

 

Art. 10 Fica revogado o Decreto nº 29.965, de 25 de novembro de 2020, considerando a necessidade atualizar o disposto nas alíneas a, b, c, d e e do inciso II, do art. 5º, diante das novas diretrizes de prevenção contra incêndio e pânico do Estado do Espírito Santo, bem como devido à necessidade de atualizar a tabela do Anexo I para aumentar o rol de atividades de baixo risco, tendo em vista as recentes mudanças ocorridas na classificação estadual de risco sanitário.

 

Art. 11 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cachoeiro de Itapemirim/ES, 11 de agosto de 2021.

 

VICTOR DA SILVA COELHO

PREFEITO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim.

 

ANEXO ÚNICO

(Decreto n° 30.820/21)

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS

Estrutura detalhada da CNAE-Subclasses 2.3

 

 

Classe

Subclasse

Denominação

Grau de Risco Municipal

Condição para Classificação de Risco

 

 

 

AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQUICULTURA

 

 

 

 

 

AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS

 

 

 

 

 

Produção de lavouras temporárias

 

 

 

01.11-3

 

Cultivo de cereais

 

 

 

 

0111-3/01

Cultivo de arroz

Nível de Risco I

 

 

 

0111-3/02

Cultivo de milho

Nível de Risco I

 

 

 

0111-3/03

Cultivo de trigo

Nível de Risco I

 

 

 

0111-3/99

Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

Nível de Risco I

 

 

01.12-1

 

Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária

 

 

 

 

0112-1/01

Cultivo de algodão herbáceo

Nível de Risco I

 

 

 

0112-1/02

Cultivo de juta

Nível de Risco I

 

 

 

0112-1/99

Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Nível de Risco I

 

 

01.13-0

 

Cultivo de cana-de-açúcar

 

 

 

 

0113-0/00

Cultivo de cana-de-açúcar

Nível de Risco I

 

 

01.14-8

 

Cultivo de fumo

 

 

 

 

0114-8/00

Cultivo de fumo

Nível de Risco II

 

 

01.15-6

 

Cultivo de soja

 

 

 

 

0115-6/00

Cultivo de soja

Nível de Risco I

 

 

01.16-4

 

Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja

 

 

 

 

0116-4/01

Cultivo de amendoim

Nível de Risco I

 

 

 

0116-4/02

Cultivo de girassol

Nível de Risco I

 

 

 

0116-4/03

Cultivo de mamona

Nível de Risco I

 

 

 

0116-4/99

Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Nível de Risco I

 

 

01.19-9

 

Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

 

 

 

 

0119-9/01

Cultivo de abacaxi

Nível de Risco I

 

 

 

0119-9/02

Cultivo de alho

Nível de Risco I

 

 

 

0119-9/03

Cultivo de batata-inglesa

Nível de Risco I

 

 

 

0119-9/04

Cultivo de cebola

Nível de Risco I

 

 

 

0119-9/05

Cultivo de feijão

Nível de Risco I

 

 

 

0119-9/06

Cultivo de mandioca

Nível de Risco I

 

 

 

0119-9/07

Cultivo de melão

Nível de Risco I

 

 

 

0119-9/08

Cultivo de melancia

Nível de Risco I

 

 

 

0119-9/09

Cultivo de tomate rasteiro

Nível de Risco I

 

 

 

0119-9/99

Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Nível de Risco I

 

 

 

 

Horticultura e floricultura

 

 

 

01.21-1

 

Horticultura

 

 

 

 

0121-1/01

Horticultura, exceto morango

Nível de Risco I

 

 

 

0121-1/02

Cultivo de morango

Nível de Risco I

 

 

01.22-9

 

Cultivo de flores e plantas ornamentais

 

 

 

 

0122-9/00

Cultivo de flores e plantas ornamentais

Nível de Risco I

 

 

 

 

Produção de lavouras permanentes

 

 

 

01.31-8

 

Cultivo de laranja

 

 

 

 

0131-8/00

Cultivo de laranja

Nível de Risco I

 

 

01.32-6

 

Cultivo de uva

 

 

 

 

0132-6/00

Cultivo de uva

Nível de Risco I

 

 

01.33-4

 

Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva

 

 

 

 

0133-4/01

Cultivo de açaí

Nível de Risco I

 

 

 

0133-4/02

Cultivo de banana

Nível de Risco I

 

 

 

0133-4/03

Cultivo de caju

Nível de Risco I

 

 

 

0133-4/04

Cultivo de cítricos, exceto laranja

Nível de Risco I

 

 

 

0133-4/05

Cultivo de coco-da-baía

Nível de Risco I

 

 

 

0133-4/06

Cultivo de guaraná

Nível de Risco I

 

 

 

0133-4/07

Cultivo de maçã

Nível de Risco I

 

 

 

0133-4/08

Cultivo de mamão

Nível de Risco I

 

 

 

0133-4/09

Cultivo de maracujá

Nível de Risco I

 

 

 

0133-4/10

Cultivo de manga

Nível de Risco I

 

 

 

0133-4/11

Cultivo de pêssego

Nível de Risco I

 

 

 

0133-4/99

Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Nível de Risco I

 

 

01.34-2

 

Cultivo de café

 

 

 

 

0134-2/00

Cultivo de café

Nível de Risco I

 

 

01.35-1

 

Cultivo de cacau

 

 

 

 

0135-1/00

Cultivo de cacau

Nível de Risco I

 

 

01.39-3

 

Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

 

 

 

 

0139-3/01

Cultivo de chá-da-índia

Nível de Risco I

 

 

 

0139-3/02

Cultivo de erva-mate

Nível de Risco I

 

 

 

0139-3/03

Cultivo de pimenta-do-reino

Nível de Risco I

 

 

 

0139-3/04

Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino

Nível de Risco I

 

 

 

0139-3/05

Cultivo de dendê

Nível de Risco I

 

 

 

0139-3/06

Cultivo de seringueira

Nível de Risco I

 

 

 

0139-3/99

Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

Nível de Risco I

 

 

 

 

Produção de sementes e mudas certificadas

 

 

 

01.41-5

 

Produção de sementes certificadas

 

 

 

 

0141-5/01

Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto

Nível de Risco I

 

 

 

0141-5/02

Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto

Nível de Risco I

 

 

01.42-3

 

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

 

 

 

 

0142-3/00

Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas

Nível de Risco I

 

 

 

 

Pecuária

 

 

 

01.51-2

 

Criação de bovinos

 

 

 

 

0151-2/01

Criação de bovinos para corte

Nível de Risco I

 

 

 

0151-2/02

Criação de bovinos para leite

Nível de Risco II

 

 

 

0151-2/03

Criação de bovinos, exceto para corte e leite

Nível de Risco I

 

 

01.52-1

 

Criação de outros animais de grande porte

 

 

 

 

0152-1/01

Criação de bufalinos

Nível de Risco I

 

 

 

0152-1/02

Criação de equinos

Nível de Risco I

 

 

 

0152-1/03

Criação de asininos e muares

Nível de Risco I

 

 

01.53-9

 

Criação de caprinos e ovinos

 

 

 

 

0153-9/01

Criação de caprinos

Nível de Risco I

 

 

 

0153-9/02

Criação de ovinos, inclusive para produção de lã

Nível de Risco I

 

 

01.54-7

 

Criação de suínos

 

 

 

 

0154-7/00

Criação de suínos

Nível de Risco II

 

 

01.55-5

 

Criação de aves

 

 

 

 

0155-5/01

Criação de frangos para corte

Nível de Risco II

 

 

 

0155-5/02

Produção de pintos de um dia

Nível de Risco II

 

 

 

0155-5/03

Criação de outros galináceos, exceto para corte

Nível de Risco I

 

 

 

0155-5/04

Criação de aves, exceto galináceos

Nível de Risco II

 

 

 

0155-5/05

Produção de ovos

Nível de Risco I

 

 

01.59-8

 

Criação de animais não especificados anteriormente

 

 

 

 

0159-8/01

Apicultura

Nível de Risco I

 

 

 

0159-8/02

Criação de animais de estimação

Nível de Risco II

 

 

 

0159-8/03

Criação de escargô

Nível de Risco II

 

 

 

0159-8/04

Criação de bicho-da-seda

Nível de Risco II

 

 

 

0159-8/99

Criação de outros animais não especificados anteriormente

Nível de Risco II

 

 

 

 

Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades depós-colheita

 

 

 

01.61-0

 

Atividades de apoio à agricultura

 

 

 

 

0161-0/01

Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas

Nível de Risco III

 

 

 

0161-0/02

Serviço de poda de árvores para lavouras

Nível de Risco I

 

 

 

0161-0/03

Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita

Nível de Risco I

 

 

 

0161-0/99

Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

Nível de Risco I

 

 

01.62-8

 

Atividades de apoio à pecuária

 

 

 

 

0162-8/01

Serviço de inseminação artificial em animais

Nível de Risco I

 

 

 

0162-8/02

Serviço de tosquiamento de ovinos

Nível de Risco I

 

 

 

0162-8/03

Serviço de manejo de animais

Nível de Risco I

 

 

 

0162-8/99

Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente

Nível de Risco I

 

 

01.63-6

 

Atividades de pós-colheita

 

 

 

 

0163-6/00

Atividades de pós-colheita

Nível de Risco I

 

 

 

 

Caça e serviços relacionados

 

 

 

01.70-9

 

Caça e serviços relacionados

 

 

 

 

0170-9/00

Caça e serviços relacionados

Nível de Risco II

 

 

 

 

PRODUÇÃO FLORESTAL

 

 

 

 

 

Produção florestal - florestas plantadas

 

 

 

02.10-1

 

Produção florestal - florestas plantadas

 

 

 

 

0210-1/01

Cultivo de eucalipto

Nível de Risco I

 

 

 

0210-1/02

Cultivo de acácia-negra

Nível de Risco I

 

 

 

0210-1/03

Cultivo de pinus

Nível de Risco I

 

 

 

0210-1/04

Cultivo de teca

Nível de Risco I

 

 

 

0210-1/05

Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca

Nível de Risco I

 

 

 

0210-1/06

Cultivo de mudas em viveiros florestais

Nível de Risco I

 

 

 

0210-1/07

Extração de madeira em florestas plantadas

Nível de Risco I

 

 

 

0210-1/08

Produção de carvão vegetal - florestas plantadas

Nível de Risco II

 

 

 

0210-1/09

Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas

Nível de Risco II

 

 

 

0210-1/99

Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas

Nível de Risco II

 

 

 

 

Produção florestal - florestas nativas

 

 

 

02.20-9

 

Produção florestal - florestas nativas

 

 

 

 

0220-9/01

Extração de madeira em florestas nativas

Nível de Risco II

 

 

 

0220-9/02

Produção de carvão vegetal - florestas nativas

Nível de Risco II

 

 

 

0220-9/03

Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas

Nível de Risco I

 

 

 

0220-9/04

Coleta de látex em florestas nativas

Nível de Risco I

 

 

 

0220-9/05

Coleta de palmito em florestas nativas

Nível de Risco I

 

 

 

0220-9/06

Conservação de florestas nativas

Nível de Risco I

 

 

 

0220-9/99

Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas

Nível de Risco I

 

 

 

 

Atividades de apoio à produção florestal

 

 

 

02.30-6

 

Atividades de apoio à produção florestal

 

 

 

 

0230-6/00

Atividades de apoio à produção florestal

Nível de Risco I

 

 

 

 

PESCA E AQÜICULTURA

 

 

 

 

 

Pesca

 

 

 

03.11-6

 

Pesca em água salgada

 

 

 

 

0311-6/01

Pesca de peixes em água salgada

Nível de Risco I

 

 

 

0311-6/02

Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada

Nível de Risco I

 

 

 

0311-6/03

Coleta de outros produtos marinhos

Nível de Risco I

 

 

 

0311-6/04

Atividades de apoio à pesca em água salgada

Nível de Risco I

 

 

03.12-4

 

Pesca em água doce

 

 

 

 

0312-4/01

Pesca de peixes em água doce

Nível de Risco I

 

 

 

0312-4/02

Pesca de crustáceos e moluscos em água doce

Nível de Risco I

 

 

 

0312-4/03

Coleta de outros produtos aquáticos de água doce

Nível de Risco I

 

 

 

0312-4/04

Atividades de apoio à pesca em água doce

Nível de Risco I

 

 

 

 

Aquicultura

 

 

 

03.21-3

 

Aquicultura em água salgada e salobra

 

 

 

 

0321-3/01

Criação de peixes em água salgada e salobra

Nível de Risco I

 

 

 

0321-3/02

Criação de camarões em água salgada e salobra

Nível de Risco I

 

 

 

0321-3/03

Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra

Nível de Risco I

 

 

 

0321-3/04

Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra

Nível de Risco I

 

 

 

0321-3/05

Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra

Nível de Risco I

 

 

 

0321-3/99

Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente

Nível de Risco I

 

 

03.22-1

 

Aquicultura em água doce

 

 

 

 

0322-1/01

Criação de peixes em água doce

Nível de Risco I

 

 

 

0322-1/02

Criação de camarões em água doce

Nível de Risco I

 

 

 

0322-1/03

Criação de ostras e mexilhões em água doce

Nível de Risco I

 

 

 

0322-1/04

Criação de peixes ornamentais em água doce

Nível de Risco I

 

 

 

0322-1/05

Ranicultura

Nível de Risco II

 

 

 

0322-1/06

Criação de jacaré

Nível de Risco II

 

 

 

0322-1/07

Atividades de apoio à aquicultura em água doce

Nível de Risco I

 

 

 

0322-1/99

Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente

Nível de Risco I

 

 

 

 

INDÚSTRIAS EXTRATIVAS

 

 

 

 

 

EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL

 

 

 

 

 

Extração de carvão mineral

 

 

 

05.00-3

 

Extração de carvão mineral

 

 

 

 

0500-3/01

Extração de carvão mineral

Nível de Risco II

 

 

 

0500-3/02

Beneficiamento de carvão mineral

Nível de Risco II

 

 

 

 

EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL

 

 

 

 

 

Extração de petróleo e gás natural

 

 

 

06.00-0

 

Extração de petróleo e gás natural

 

 

 

 

0600-0/01

Extração de petróleo e gás natural

Nível de Risco III

 

 

 

0600-0/02

Extração e beneficiamento de xisto

Nível de Risco II

 

 

 

0600-0/03

Extração e beneficiamento de areias betuminosas

Nível de Risco II

 

 

 

 

EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS

 

 

 

 

 

Extração de minério de ferro

 

 

 

07.10-3

 

Extração de minério de ferro

 

 

 

 

0710-3/01

Extração de minério de ferro

Nível de Risco II

 

 

 

0710-3/02

Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro

Nível de Risco II

 

 

 

 

Extração de minerais metálicos não ferrosos

 

 

 

07.21-9

 

Extração de minério de alumínio

 

 

 

 

0721-9/01

Extração de minério de alumínio

Nível de Risco II

 

 

 

0721-9/02

Beneficiamento de minério de alumínio

Nível de Risco II

 

 

07.22-7

 

Extração de minério de estanho

 

 

 

 

0722-7/01

Extração de minério de estanho

Nível de Risco II

 

 

 

0722-7/02

Beneficiamento de minério de estanho

Nível de Risco II

 

 

07.23-5

 

Extração de minério de manganês

 

 

 

 

0723-5/01

Extração de minério de manganês

Nível de Risco II

 

 

 

0723-5/02

Beneficiamento de minério de manganês

Nível de Risco II

 

 

07.24-3

 

Extração de minério de metais preciosos

 

 

 

 

0724-3/01

Extração de minério de metais preciosos

Nível de Risco II

 

 

 

0724-3/02

Beneficiamento de minério de metais preciosos

Nível de Risco II

 

 

07.25-1

 

Extração de minerais radioativos

 

 

 

 

0725-1/00

Extração de minerais radioativos

Nível de Risco II

 

 

07.29-4

 

Extração de minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

 

 

 

 

0729-4/01

Extração de minérios de nióbio e titânio

Nível de Risco II

 

 

 

0729-4/02

Extração de minério de tungstênio

Nível de Risco II

 

 

 

0729-4/03

Extração de minério de níquel

Nível de Risco II

 

 

 

0729-4/04

Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

Nível de Risco II

 

 

 

0729-4/05

Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente

Nível de Risco II

 

 

 

 

EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS

 

 

 

 

 

Extração de pedra, areia e argila

 

 

 

08.10-0

 

Extração de pedra, areia e argila

 

 

 

 

0810-0/01

Extração de ardósia e beneficiamento associado

Nível de Risco II

 

 

 

0810-0/02

Extração de granito e beneficiamento associado

Nível de Risco II

 

 

 

0810-0/03

Extração de mármore e beneficiamento associado

Nível de Risco II

 

 

 

0810-0/04

Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado

Nível de Risco II

 

 

 

0810-0/05

Extração de gesso e caulim

Nível de Risco II

 

 

 

0810-0/06

Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado

Nível de Risco II

 

 

 

0810-0/07

Extração de argila e beneficiamento associado

Nível de Risco II

 

 

 

0810-0/08

Extração de saibro e beneficiamento associado

Nível de Risco II

 

 

 

0810-0/09

Extração de basalto e beneficiamento associado

Nível de Risco II

 

 

 

0810-0/10

Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração

Nível de Risco II

 

 

 

0810-0/99

Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado

Nível de Risco II

 

 

 

 

Extração de outros minerais não metálicos

 

 

 

08.91-6

 

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

 

 

 

 

0891-6/00

Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos

Nível de Risco II

 

 

08.92-4

 

Extração e refino de sal marinho e sal-gema

 

 

 

 

0892-4/01

Extração de sal marinho

Nível de Risco II

 

 

 

0892-4/02

Extração de sal-gema

Nível de Risco II

 

 

 

0892-4/03

Refino e outros tratamentos do sal

Nível de Risco III

 

 

08.93-2

 

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

 

 

 

 

0893-2/00

Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)

Nível de Risco II

 

 

08.99-1

 

Extração de minerais não metálicos não especificados anteriormente

 

 

 

 

0899-1/01

Extração de grafita

Nível de Risco II

 

 

 

0899-1/02

Extração de quartzo

Nível de Risco II

 

 

 

0899-1/03

Extração de amianto

Nível de Risco II

 

 

 

0899-1/99

Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente

Nível de Risco II

 

 

 

 

ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS

 

 

 

 

 

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

 

 

 

09.10-6

 

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

 

 

 

 

0910-6/00

Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

Nível de Risco II

 

 

 

 

Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural

 

 

 

09.90-4

 

Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás natural

 

 

 

 

0990-4/01

Atividades de apoio à extração de minério de ferro

Nível de Risco II

 

 

 

0990-4/02

Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos

Nível de Risco II

 

 

 

0990-4/03

Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos

Nível de Risco II

 

 

 

 

INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO

 

 

 

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

 

 

 

 

 

Abate e fabricação de produtos de carne

 

 

 

10.11-2

 

Abate de reses, exceto suínos

 

 

 

 

1011-2/01

Frigorífico - abate de bovinos

Nível de Risco III

 

 

 

1011-2/02

Frigorífico - abate de equinos

Nível de Risco III

 

 

 

1011-2/03

Frigorífico - abate de ovinos e caprinos

Nível de Risco III

 

 

 

1011-2/04

Frigorífico - abate de bufalinos

Nível de Risco III

 

 

 

1011-2/05

Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos

Nível de Risco III

 

 

10.12-1

 

Abate de suínos, aves e outros pequenos animais

 

 

 

 

1012-1/01

Abate de aves

Nível de Risco II

 

 

 

1012-1/02

Abate de pequenos animais

Nível de Risco II

 

 

 

1012-1/03

Frigorífico - abate de suínos

Nível de Risco III

 

 

 

1012-1/04

Matadouro - abate de suínos sob contrato

Nível de Risco III

 

 

10.13-9

 

Fabricação de produtos de carne

 

 

 

 

1013-9/01

Fabricação de produtos de carne

Nível de Risco II

 

 

 

1013-9/02

Preparação de subprodutos do abate

Nível de Risco II

 

 

 

 

Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado

 

 

 

10.20-1

 

Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescado

 

 

 

 

1020-1/01

Preservação de peixes, crustáceos e moluscos

Nível de Risco II

 

 

 

1020-1/02

Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos

Nível de Risco II

 

 

 

 

Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais

 

 

 

10.31-7

 

Fabricação de conservas de frutas

 

 

 

 

1031-7/00

Fabricação de conservas de frutas

Nível de Risco II

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, caso em que a atividade será considerada de nível III

 

10.32-5

 

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais

 

 

 

 

1032-5/01

Fabricação de conservas de palmito

Nível de Risco III

 

 

 

1032-5/99

Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

Nível de Risco II

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, caso em que a atividade será considerada de nível III

 

10.33-3

 

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes

 

 

 

 

1033-3/01

Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes

Nível de Risco III

 

 

 

1033-3/02

Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais

 

 

 

10.41-4

 

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

 

 

 

 

1041-4/00

Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

Nível de Risco III

 

 

10.42-2

 

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

 

 

 

 

1042-2/00

Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

Nível de Risco III

 

 

10.43-1

 

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

 

 

 

 

1043-1/00

Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais

Nível de Risco III

 

 

 

 

Laticínios

 

 

 

10.51-1

 

Preparação do leite

 

 

 

 

1051-1/00

Preparação do leite

Nível de Risco III

 

 

10.52-0

 

Fabricação de laticínios

 

 

 

 

1052-0/00

Fabricação de laticínios

Nível de Risco III

 

 

10.53-8

 

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

 

 

 

 

1053-8/00

Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis

Nível de Risco III

 

 

 

 

Moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais

 

 

 

10.61-9

 

Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arroz

 

 

 

 

1061-9/01

Beneficiamento de arroz

Nível de Risco II

Desde que o beneficiamento de arroz não seja industrial, caso em que a atividade será considerada de nível III

 

 

1061-9/02

Fabricação de produtos do arroz

Nível de Risco III

 

 

10.62-7

 

Moagem de trigo e fabricação de derivados

 

 

 

 

1062-7/00

Moagem de trigo e fabricação de derivados

Nível de Risco III

 

 

10.63-5

 

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

 

 

 

 

1063-5/00

Fabricação de farinha de mandioca e derivados

Nível de Risco II

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, caso em que a atividade será considerada de nível III

 

10.64-3

 

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

 

 

 

 

1064-3/00

Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho

Nível de Risco II

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, caso em que a atividade será considerada de nível III

 

10.65-1

 

Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho

 

 

 

 

1065-1/01

Fabricação de amidos e féculas de vegetais

Nível de Risco III

 

 

 

1065-1/02

Fabricação de óleo de milho em bruto

Nível de Risco II

 

 

 

1065-1/03

Fabricação de óleo de milho refinado

Nível de Risco III

 

 

10.66-0

 

Fabricação de alimentos para animais

 

 

 

 

1066-0/00

Fabricação de alimentos para animais

Nível de Risco II

 

 

10.69-4

 

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

 

 

 

 

1069-4/00

Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente

Nível de Risco II

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, caso em que a atividade será considerada de nível III

 

 

 

Fabricação e refino de açúcar

 

 

 

10.71-6

 

Fabricação de açúcar em bruto

 

 

 

 

1071-6/00

Fabricação de açúcar em bruto

Nível de Risco II

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, caso em que a atividade será considerada de nível III

 

10.72-4

 

Fabricação de açúcar refinado

 

 

 

 

1072-4/01

Fabricação de açúcar de cana refinado

Nível de Risco III

 

 

 

1072-4/02

Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba

Nível de Risco III

 

 

 

 

Torrefação e moagem de café

 

 

 

10.81-3

 

Torrefação e moagem de café

 

 

 

 

1081-3/01

Beneficiamento de café

Nível de Risco III

 

 

 

1081-3/02

Torrefação e moagem de café

Nível de Risco III

 

 

10.82-1

 

Fabricação de produtos à base de café

 

 

 

 

1082-1/00

Fabricação de produtos à base de café

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de outros produtos alimentícios

 

 

 

10.91-1

 

Fabricação de produtos de panificação

 

 

 

 

1091-1/01

Fabricação de produtos de panificação industrial

Nível de Risco III

 

 

 

1091-1/02

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria

Nível de Risco II

 

 

10.92-9

 

Fabricação de biscoitos e bolachas

 

 

 

 

1092-9/00

Fabricação de biscoitos e bolachas

Nível de Risco I

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, caso em que a atividade será considerada de nível III

 

10.93-7

 

Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitos

 

 

 

 

1093-7/01

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

Nível de Risco III

 

 

 

1093-7/02

Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes

Nível de Risco I

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, caso em que a atividade será considerada de nível III

 

10.94-5

 

Fabricação de massas alimentícias

 

 

 

 

1094-5/00

Fabricação de massas alimentícias

Nível de Risco I

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, caso em que a atividade será considerada de nível III

 

10.95-3

 

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

 

 

 

 

1095-3/00

Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos

Nível de Risco I

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de especiaria ou condimento desidratado produzido artesan, caso em que a atividade será considerada de nível III

 

10.96-1

 

Fabricação de alimentos e pratos prontos

 

 

 

 

1096-1/00

Fabricação de alimentos e pratos prontos

Nível de Risco I

Desde que o resultado do exercício da atividade econômica não seja diferente de produto artesanal, caso em que a atividade será considerada de nível II

 

10.99-6

 

Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente

 

 

 

 

1099-6/01

Fabricação de vinagres

Nível de Risco II

 

 

 

1099-6/02

Fabricação de pós-alimentícios

Nível de Risco III

 

 

 

1099-6/03

Fabricação de fermentos e leveduras

Nível de Risco III

 

 

 

1099-6/04

Fabricação de gelo comum

Nível de Risco I

Desde que o gelo fabricado não seja para consumo humano e não entrará em contato com alimentos e bebidas, caso em que a atividade será considerada de nível III

 

 

1099-6/05

Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)

Nível de Risco III

 

 

 

1099-6/06

Fabricação de adoçantes naturais e artificiais

Nível de Risco III

 

 

 

1099-6/07

Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares

Nível de Risco III

 

 

 

1099-6/99

Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente

Nível de Risco III

 

 

 

 

FABRICAÇÃO DE BEBIDAS

 

 

 

 

 

Fabricação de bebidas alcoólicas

 

 

 

11.11-9

 

Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladas

 

 

 

 

1111-9/01

Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar

Nível de Risco II

 

 

 

1111-9/02

Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas

Nível de Risco III

 

 

11.12-7

 

Fabricação de vinho

 

 

 

 

1112-7/00

Fabricação de vinho

Nível de Risco III

 

 

11.13-5

 

Fabricação de malte, cervejas e chopes

 

 

 

 

1113-5/01

Fabricação de malte, inclusive malte uísque

Nível de Risco III

 

 

 

1113-5/02

Fabricação de cervejas e chopes

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de bebidas não alcoólicas

 

 

 

11.21-6

 

Fabricação de águas envasadas

 

 

 

 

1121-6/00

Fabricação de águas envasadas

Nível de Risco II

 

 

11.22-4

 

Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não alcoólicas

 

 

 

 

1122-4/01

Fabricação de refrigerantes

Nível de Risco III

 

 

 

1122-4/02

Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo

Nível de Risco I

 

 

 

1122-4/03

Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas

Nível de Risco III

 

 

 

1122-4/04

Fabricação de bebidas isotônicas

Nível de Risco III

 

 

 

1122-4/99

Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente

Nível de Risco III

 

 

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

 

 

 

 

 

Processamento industrial do fumo

 

 

 

12.10-7

 

Processamento industrial do fumo

 

 

 

 

1210-7/00

Processamento industrial do fumo

Nível de Risco II

 

 

 

 

Fabricação de produtos do fumo

 

 

 

12.20-4

 

Fabricação de produtos do fumo

 

 

 

 

1220-4/01

Fabricação de cigarros

Nível de Risco II

 

 

 

1220-4/02

Fabricação de cigarrilhas e charutos

Nível de Risco II

 

 

 

1220-4/03

Fabricação de filtros para cigarros

Nível de Risco II

 

 

 

1220-4/99

Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos

Nível de Risco II

 

 

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS

 

 

 

 

 

Preparação e fiação de fibras têxteis

 

 

 

13.11-1

 

Preparação e fiação de fibras de algodão

 

 

 

 

1311-1/00

Preparação e fiação de fibras de algodão

Nível de Risco II

 

 

13.12-0

 

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

 

 

 

 

1312-0/00

Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão

Nível de Risco II

 

 

13.13-8

 

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

 

 

 

 

1313-8/00

Fiação de fibras artificiais e sintéticas

Nível de Risco III

 

 

13.14-6

 

Fabricação de linhas para costurar e bordar

 

 

 

 

1314-6/00

Fabricação de linhas para costurar e bordar

Nível de Risco III

 

 

 

 

Tecelagem, exceto malha

 

 

 

13.21-9

 

Tecelagem de fios de algodão

 

 

 

 

1321-9/00

Tecelagem de fios de algodão

Nível de Risco III

 

 

13.22-7

 

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

 

 

 

 

1322-7/00

Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão

Nível de Risco III

 

 

13.23-5

 

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

 

 

 

 

1323-5/00

Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de tecidos de malha

 

 

 

13.30-8

 

Fabricação de tecidos de malha

 

 

 

 

1330-8/00

Fabricação de tecidos de malha

Nível de Risco III

 

 

 

 

Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

 

 

 

13.40-5

 

Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis

 

 

 

 

1340-5/01

Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Nível de Risco III

 

 

 

1340-5/02

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Nível de Risco III

 

 

 

1340-5/99

Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário

 

 

 

13.51-1

 

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

 

 

 

 

1351-1/00

Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico

Nível de Risco III

 

 

13.52-9

 

Fabricação de artefatos de tapeçaria

 

 

 

 

1352-9/00

Fabricação de artefatos de tapeçaria

Nível de Risco III

 

 

13.53-7

 

Fabricação de artefatos de cordoaria

 

 

 

 

1353-7/00

Fabricação de artefatos de cordoaria

Nível de Risco II

 

 

13.54-5

 

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

 

 

 

 

1354-5/00

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos

Nível de Risco III

 

 

13.59-6

 

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

 

 

 

 

1359-6/00

Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente

Nível de Risco III

 

 

 

 

CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS

 

 

 

 

 

Confecção de artigos do vestuário e acessórios

 

 

 

14.11-8

 

Confecção de roupas íntimas

 

 

 

 

1411-8/01

Confecção de roupas íntimas

Nível de Risco III

 

 

 

1411-8/02

Facção de roupas íntimas

Nível de Risco III

 

 

14.12-6

 

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

 

 

 

 

1412-6/01

Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida

Nível de Risco III

 

 

 

1412-6/02

Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Nível de Risco III

 

 

 

1412-6/03

Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas

Nível de Risco III

 

 

14.13-4

 

Confecção de roupas profissionais

 

 

 

 

1413-4/01

Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida

Nível de Risco III

 

 

 

1413-4/02

Confecção, sob medida, de roupas profissionais

Nível de Risco III

 

 

 

1413-4/03

Facção de roupas profissionais

Nível de Risco III

 

 

14.14-2

 

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

 

 

 

 

1414-2/00

Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de artigos de malharia e tricotagem

 

 

 

14.21-5

 

Fabricação de meias

 

 

 

 

1421-5/00

Fabricação de meias

Nível de Risco III

 

 

14.22-3

 

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

 

 

 

 

1422-3/00

Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias

Nível de Risco III

 

 

 

 

PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS

 

 

 

 

 

Curtimento e outras preparações de couro

 

 

 

15.10-6

 

Curtimento e outras preparações de couro

 

 

 

 

1510-6/00

Curtimento e outras preparações de couro

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de artigos para viagem e de artefatos diversos de couro

 

 

 

15.21-1

 

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

 

 

 

 

1521-1/00

Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material

Nível de Risco III

 

 

15.29-7

 

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

 

 

 

 

1529-7/00

Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de calçados

 

 

 

15.31-9

 

Fabricação de calçados de couro

 

 

 

 

1531-9/01

Fabricação de calçados de couro

Nível de Risco III

 

 

 

1531-9/02

Acabamento de calçados de couro sob contrato

Nível de Risco III

 

 

15.32-7

 

Fabricação de tênis de qualquer material

 

 

 

 

1532-7/00

Fabricação de tênis de qualquer material

Nível de Risco III

 

 

15.33-5

 

Fabricação de calçados de material sintético

 

 

 

 

1533-5/00

Fabricação de calçados de material sintético

Nível de Risco III

 

 

15.39-4

 

Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente

 

 

 

 

1539-4/00

Fabricação de calçados de materiais não especificados
anteriormente

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

 

 

 

15.40-8

 

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

 

 

 

 

1540-8/00

Fabricação de partes para calçados, de qualquer material

Nível de Risco III

 

 

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA

 

 

 

 

 

Desdobramento de madeira

 

 

 

16.10-2

 

Desdobramento de madeira

 

 

 

 

1610-2/03

Serrarias com desdobramento de madeira em bruto

Nível de Risco II

 

 

 

1610-2/04

Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem

Nível de Risco II

 

 

 

1610-2/05

Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

Nível de Risco II

 

 

 

 

Fabricação de produtos de madeira, cortiça e material trançado, exceto móveis

 

 

 

16.21-8

 

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

 

 

 

 

1621-8/00

Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada

Nível de Risco III

 

 

16.22-6

 

Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construção

 

 

 

 

1622-6/01

Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas

Nível de Risco III

 

 

 

1622-6/02

Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais

Nível de Risco III

 

 

 

1622-6/99

Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção

Nível de Risco III

 

 

16.23-4

 

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

 

 

 

 

1623-4/00

Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira

Nível de Risco III

 

 

16.29-3

 

Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto
móveis

 

 

 

 

1629-3/01

Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis

Nível de Risco III

 

 

 

1629-3/02

Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis

Nível de Risco III

 

 

 

 

FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL

 

 

 

 

 

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

 

 

 

17.10-9

 

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

 

 

 

 

1710-9/00

Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de papel, cartolina e papel-cartão

 

 

 

17.21-4

 

Fabricação de papel

 

 

 

 

1721-4/00

Fabricação de papel

Nível de Risco III

 

 

17.22-2

 

Fabricação de cartolina e papel-cartão

 

 

 

 

1722-2/00

Fabricação de cartolina e papel-cartão

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de embalagens de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

 

 

 

17.31-1

 

Fabricação de embalagens de papel

 

 

 

 

1731-1/00

Fabricação de embalagens de papel

Nível de Risco III

 

 

17.32-0

 

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

 

 

 

 

1732-0/00

Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão

Nível de Risco III

 

 

17.33-8

 

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

 

 

 

 

1733-8/00

Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado

 

 

 

17.41-9

 

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

 

 

 

 

1741-9/01

Fabricação de formulários contínuos

Nível de Risco III

 

 

 

1741-9/02

Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório

Nível de Risco III

 

 

17.42-7

 

Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênico-sanitário

 

 

 

 

1742-7/01

Fabricação de fraldas descartáveis

Nível de Risco III

 

 

 

1742-7/02

Fabricação de absorventes higiênicos

Nível de Risco III

 

 

 

1742-7/99

Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente

Nível de Risco III

 

 

17.49-4

 

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

 

 

 

 

1749-4/00

Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente

Nível de Risco III

 

 

 

 

IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES

 

 

 

 

 

Atividade de impressão

 

 

 

18.11-3

 

Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas

 

 

 

 

1811-3/01

Impressão de jornais

Nível de Risco III

 

 

 

1811-3/02

Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas

Nível de Risco III

 

 

18.12-1

 

Impressão de material de segurança

 

 

 

 

1812-1/00

Impressão de material de segurança

Nível de Risco III

 

 

18.13-0

 

Impressão de materiais para outros usos

 

 

 

 

1813-0/01

Impressão de material para uso publicitário

Nível de Risco III

 

 

 

1813-0/99

Impressão de material para outros usos

Nível de Risco III

 

 

 

 

Serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos

 

 

 

18.21-1

 

Serviços de pré-impressão

 

 

 

 

1821-1/00

Serviços de pré-impressão

Nível de Risco III

 

 

18.22-9

 

Serviços de acabamentos gráficos

 

 

 

 

1822-9/01

Serviços de encadernação e plastificação

Nível de Risco I

 

 

 

1822-9/99

Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação

Nível de Risco I

 

 

 

 

Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte

 

 

 

18.30-0

 

Reprodução de materiais gravados em qualquer suporte

 

 

 

 

1830-0/01

Reprodução de som em qualquer suporte

Nível de Risco III

 

 

 

1830-0/02

Reprodução de vídeo em qualquer suporte

Nível de Risco III

 

 

 

1830-0/03

Reprodução de software em qualquer suporte

Nível de Risco III

 

 

 

 

FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS

 

 

 

 

 

Coquerias

 

 

 

19.10-1

 

Coquerias

 

 

 

 

1910-1/00

Coquerias

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de produtos derivados do petróleo

 

 

 

19.21-7

 

Fabricação de produtos do refino de petróleo

 

 

 

 

1921-7/00

Fabricação de produtos do refino de petróleo

Nível de Risco III

 

 

19.22-5

 

Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

 

 

 

 

1922-5/01

Formulação de combustíveis

Nível de Risco III

 

 

 

1922-5/02

Rerrefino de óleos lubrificantes

Nível de Risco III

 

 

 

1922-5/99

Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino

Nível de Risco III

 

 

 

 

Fabricação de biocombustíveis

 

 

 

19.31-4

 

Fabricação de álcool

 

 

 

 

1931-4/00

Fabricação de álcool

Nível de Risco III

 

 

19.32-2

 

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

 

 

 

 

1932-2/00

Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool

Nível de Risco III

 

 

 

 

FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS

 

 

 

 

 

Fabricação de produtos químicos inorgânicos

 

 

 

20.11-8

 

Fabricação de cloro e álcalis

 

 

 

 

2011-8/00

Fabricação de cloro e álcalis

Nível de Risco III

 

 

20.12-6

 

Fabricação de intermediários para fertilizantes

 

 

 

 

2012-6/00

Fabricação de intermediários para fertilizantes

Nível de Risco III

 

 

20.13-4

 

Fabricação de adubos e fertilizantes

 

 

 

 

2013-4/01

Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais

Nível de Risco II

 

 

 

2013-4/02

Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais

Nível de Risco II

 

 

20.14-2