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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA - ES
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DETALHES DA NORMA
Decreto Geral 6.098/2021
ATO ORIGINAL
Ementa:
Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro para o exercício de 2021.
Situação:
Em vigor
Sanção/Promulgação:
Sancionado
Data do Ato:
29/01/2021
Origem
Poder Executivo
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui