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  DETALHES DA NORMA

Decreto Geral 6.098/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro para o exercício de 2021.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui