DETALHES DA NORMA

Decreto Geral 6.098/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro para o exercício de 2021.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui