DETALHES DA NORMA

Decreto Geral 6.004/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera o Decreto n. 5.958/2020
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui