DETALHES DA NORMA

Decreto Administrativo 228-A/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2019
Ementa: Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Arquivo.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui