DETALHES DA NORMA

Decreto Administrativo 226-A/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Designa os membros para a Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui