DETALHES DA NORMA

Decreto Administrativo 221-A/2019 NORMA ORIGINAL


Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/09/2019
Ementa: Dispõe sobre a designação dos Agentes de Desenvolvimento do Município.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui