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  DETALHES DA NORMA

Decreto Geral 5.956/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de 2020.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui