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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA - ES
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DETALHES DA NORMA
Decreto Geral 5.956/2019
ATO ORIGINAL
Ementa:
Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de 2020.
Situação:
Em vigor
Sanção/Promulgação:
Sancionado
Data do Ato:
18/12/2019
Origem
Poder Executivo
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui