DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 867/2005 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2005
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município de Marataízes, Estado do Espírito Santo.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA§8º do Art. 93
Lei Ordinária73 16/12/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto P8836 30/05/2019MENCIONA
Decreto P8786 02/04/2019MENCIONAinciso II do Art. 7º
Decreto P8786 02/04/2019MENCIONAArt. 85
Decreto P8713 06/02/2019MENCIONAArt. 85
Decreto P8396 03/04/2018MENCIONAArtigo 85 ; Art. 87, Inciso V e Art. 90, parágrafo único
Decreto P8376 05/03/2018MENCIONAinciso V do art. 87, art. 90; anexo I; art. 85 e art. 88
Decreto P8373 28/02/2018MENCIONAinciso II do art. 7º; art. 85
Decreto P8372 28/02/2018MENCIONAinciso II do art. 7º; art. 85
Portaria5 26/01/2018MENCIONA§1º , inciso II do art. 38
Lei Complementar2140 13/02/2020MENCIONA
Decreto N2071 06/02/2018MENCIONA
Decreto N2062 30/01/2018MENCIONA
Lei Ordinária1998 13/03/2018ALTERAart. 61; art. 63
Portaria14 11/03/2019MENCIONA§ 1°, inciso II do art. 38
Decreto N1360 25/06/2013MENCIONAArtigo 85; Incisos I, II, III, IV e V do artigo 87; Anexo I do artigo 117
Decreto N1273 19/12/2012MENCIONAArtigo 24
Decreto N1198 03/07/2012MENCIONAArtigo 24
Decreto N1186 30/05/2012MENCIONAArtigo 24
Decreto N1184 29/05/2012MENCIONAArtigo 24
Decreto N1174 23/04/2012MENCIONAArtigo 24
Decreto N1172 20/04/2012MENCIONAArtigo 24
Decreto N1170 19/04/2012MENCIONAArtigo 24