DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2170/2020 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/10/2020
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar o objeto da emenda impositiva de n° 067/2019, e dá outras providências.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2122 27/12/2019ALTERAObjeto da emenda impositiva de nº 067/2019

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui