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  DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2169/2020 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/10/2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E COM A PREMIAÇÃO DOS VENCEDORES PARTICIPANTES DOS PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui