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DETALHES DA NORMA
Lei Ordinária 2166/2020
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Sanção/Promulgação:
Sancionado
Data do Ato:
15/09/2020
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXTINGUIR ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Poder Executivo
Temas
EDUCAÇÃO
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
11/10/2002
MENCIONA
Inciso IV do Art. 81; § 1º e § 8° do Art. 93
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui