DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2165/2020 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2020
Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONAInciso IV do Art. 81; § 1º e § 8° do Art. 93

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui