DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2160/2020 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/07/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E EVENTUAL REPASSE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui