DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2137/2020 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2020
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.844 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1844 16/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1409 18/07/2011REPRISTINA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui