DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2126/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO SERVIDOR E AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2065 25/07/2019MENCIONALDO 2020
Lei Complementar2034 28/12/2018MENCIONALOA 2019
Lei Ordinária1966 27/11/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui