DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2116/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2034 28/12/2018MENCIONALOA 2019
Lei Complementar2018 06/07/2018MENCIONAArt. 29

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui