DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2114/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2019
Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER TICKET ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NATALINO AOS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2034 28/12/2018MENCIONALOA de 2019; LOA
Lei Complementar2018 06/07/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1966 27/11/2017MENCIONAPPA
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui