DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2101/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2034 28/12/2018MENCIONALOA 2019
Lei Complementar2018 06/07/2018MENCIONAART. 29

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui