DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2097/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2034 28/12/2018MENCIONAexercício de 2019
Lei Complementar2018 06/07/2018MENCIONALDO 2019
Lei Ordinária1966 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui