DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2091/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS NATALINAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2034 28/12/2018MENCIONALOA
Lei Complementar2018 06/07/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1966 27/11/2017MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui