DETALHES DA NORMA

Decreto P 8874/2019


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2019
Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53 09/10/1997ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui