DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 1/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/01/2015
Ementa: ALTERA O ART. 99 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002ALTERAArt. 99 e seu Parágrafo único

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui