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  DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 1/2015 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/01/2015
Ementa: ALTERA O ART. 99 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002ALTERAArt. 99 e seu Parágrafo único

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui